Enunciados de questões e informações de concursos
Veridiana é funcionária de uma empresa privada (ABC Ltda.), mas que presta serviços públicos, e veio a causar prejuízo a um usuário desse serviço. Todavia, Veridiana não agiu intencionalmente quando causou o dano à pessoa, tendo ocorrido mera negligência de atuação durante o seu trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que