2014.2

A Instrução Normativa CTNBio nº 4, de 19/12/1996, dispõe sobre as normas referentes ao transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM. A permissão para transporte depende da classificação do OGM e do destino do mesmo, e para sua emissão, tanto a entidade remetente quanto aquela de destino, localizadas em território nacional, devem possuir o Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB. Para OGM do Grupo I, conforme classificação descrita na Lei nº 8.974/1995 e normas complementares da CTNBio, o Pesquisador Principal

deverá notificar, posteriormente à remessa do material, as CIBio de sua instituição e da instituição de destino.
deverá notificar, anteriormente à remessa do material, as CIBio de sua instituição e da instituição de destino.
notificará a CTNBio, que solicitará o acordo da CIBio das instituições de origem e de destino e submeterá a solicitação de autorização para o transporte à CIBio.
notificará a CIBio de sua instituição, que solicitará o acordo da CIBio da instituição de origem ou de destino e submeterá a solicitação de autorização para o transporte à CTNBio.
notificará a CIBio de sua instituição, que solicitará o acordo e o transporte à Secretaria Executiva da CTNBio.