#2247132 CAIPIMES - 2022 - Contador (CM Botucatu)

A contabilidade aplicada ao setor público corresponde à contabilidade aplicada aos órgãos e às entidades do setor público, cuja finalidade é determinar procedimentos normativos para que os fatos decorrentes da gestão patrimonial, financeira e orçamentária se realizem em perfeita ordem e sejam registrados sistematicamente, com o objetivo de mostrar, em épocas prefixadas, os respectivos resultados (Arruda e Araújo, 2.020).

As principais características da contabilidade aplicada ao setor público são:

I. Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

II. Tem por objeto selecionar, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio estatal.

III. Seu objetivo é o estudo da gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado.

IV. Constitui um importante instrumento de planejamento, de controle e de prestação de contas da gestão governamental.

V. Propicia o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo.

VI. No Brasil, suas normas estão definidas na Lei n. 6.404 de 1.976 e nas Resoluções do CFC.

Assinale a alternativa correta: