Edital. 30.2022

A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS que são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

(Ministério da Saúde, 2010 – Portaria nº 4.279, de 30/12/2010.)

Na Rede de Atenção à Saúde, a Atenção Básica se configura como um componente:

Que se concebe como a principal porta de entrada do SUS.
Onde é possível aplicar somente dois princípios do SUS: universalidade e equidade.
Cujas unidades devem funcionar durante as vinte e quatro horas dos sete dias da semana.
Cuja organização, execução e gerenciamento dos serviços e ações são coordenados pelo Ministério da Saúde.