Edital. 30.2022

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(Art. 2º da Lei nº 8.080/1990.)

Sobre tal legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A organização social e econômica do país é expressada também pelo nível de saúde da sua população.
O saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, dentre outros, são determinantes e condicionantes da saúde.
As ações e os serviços de saúde de que tratam a referida legislação devem ser executados por instituições federais, estaduais e municipais de caráter unicamente público.
O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde não exclui o dever dos indivíduos, das famílias, das empresas e da sociedade no processo de produção da saúde e de qualidade de vida.