De acordo com Rosemberg (2012), a educação infantil constituise em um subsetor das políticas educacionais, tendo sido incorporada ao sistema de ensino desde 1996, como a primeira etapa da educação básica e compreende as creches para crianças de até 3 anos de idade e as pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.
Entre os diversos estatutos legais, planos e diretrizes para educação infantil, encontra-se o seguinte fragmento de texto:
“Universalizar [...] a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste [...]”.
