#2149828 FUNDATEC - 2022 - Professor (Pref Esteio)/Anos Inciais

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem autoridade para comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, pois isso é de responsabilidade dos pais ou responsável.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público não implica na responsabilidade da autoridade competente.
Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.