É correto afirmar que a função desempenhada pelo Tribunal de Contas é
técnica, administrativa, e não jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo, mas não integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo e integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
técnica, administrativa e jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo, mas não integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
técnica, administrativa, e não jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo e integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.