#2125169 VUNESP - 2022 - Analista Previdenciário (PERUÍBEPREV)/Administrativo

Na implementação de novas linhas do Metrô é frequente a desapropriação de imóveis, que é um processo complexo e, em geral, envolve disputas entre os moradores e o poder público, especialmente com relação ao valor desejado pelo proprietário e o que efetivamente o governo paga. Não havendo acordo, a justiça deve ser acionada. Entretanto, o proprietário não pode negar a venda do seu imóvel ao poder público para fins de desapropriação devido ao

projeto de alto impacto e de amplo interesse social.
princípio implícito da supremacia do poder público.
princípio explícito da legalidade que outorga o poder público à preferência.
princípio implícito da razoabilidade no qual se deve priorizar ações governamentais.
propósito explícito de uma desapropriação, ou seja, o bem comum.