Enunciados de questões e informações de concursos

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 14, diz que “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)”. Nesse contexto, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos.

 

Assinale a alternativa que apresenta uma das condições em que o voto é facultativo no Brasil.



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