Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Câmara Municipal de São Gonçalo
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assunto: Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)

#2099468 SELECON - 2022 - Analista Legislativo (CM São Gonçalo)/Direito e Advogado

Fred é presidente de associação civil que tem por objetivo a proteção de consumidores. Diariamente, recebe pessoas que trazem reclamações contra vários fornecedores. Em determinado momento, passa a receber notícias sobre problemas acarretados no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo coma Lei nº 7.347/85, é correto afirmar que a ação não pode veicular pretensões que envolvam:


Outras questões do mesmo concurso: CM São Gonçalo / Ana Leg (CMSG) / 2022 / Direito e Advogado

Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!