#2085202 QUADRIX - 2021 - Profissional Analista Superior (CRP 4 (MG))/Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.

O incidente de arguição de inconstitucionalidade depende de provocação das partes ou do Ministério Público, não admitindo suscitação judicial de ofício.
Suscitado incidente de arguição de inconstitucionalidade, cabe ao órgão fracionário a pronta remessa ao órgão especial, a quem competirá o juízo de admissibilidade e, eventualmente, de mérito.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser suscitado até o início do julgamento, sob pena de preclusão temporal.
Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão turmária que aplicar dispositivo por julgá-lo constitucional, a despeito da arguição incidental de sua inconstitucionalidade por uma das partes.
Admitido o incidente e julgado o seu mérito, o órgão especial decidirá o caso concreto.