Enunciados de questões e informações de concursos
A sociedade empresária XYZ, inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi intimada da lavratura de um auto de infração na última quinta-feira, visando à cobrança de ICMS e multa. Por discordar da cobrança, a sociedade empresária resolveu impugnar o auto de infração.
Sobre a impugnação ao auto de infração no caso descrito, a sociedade empresária terá o prazo de