Enunciados de questões e informações de concursos
Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.
( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ BA / Ag TE (SEFAZ BA) / 2022 / Administração e Finanças
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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