#2046804 FGV - 2022 - Agente de Tributos Estaduais (SEFAZ BA)/Administração e Finanças

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, assinale a afirmativa correta.

Incide ICMS sobre o fornecimento, por se tratar de prestação de serviço não compreendido na competência tributária dos Municípios.
Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois há imunidade tributária das concessionárias de serviço público.
Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois as águas são bens públicos e não podem ser exploradas por particulares, não se caracterizando uma operação de circulação de mercadorias.
Incide ICMS sobre tal fornecimento, por ser a água canalizada um bem dotado de valor econômico, já que sofre tratamento químico necessário para consumo.
Somente incide ICMS sobre tal fornecimento se o tratamento e a canalização da água forem comprovados pela concessionária de serviço público; caso contrário, a água não poderá sofrer incidência do ICMS, por ser a água, em seu estado bruto, um bem público.