Segundo o Art. 2 da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2019, que alterou o Art. 33 da Lei Complementar 045/2009, § 3º passou a ter a seguinte redação:
§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na última referência da primeira classe para o qual prestou concurso.
§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na referência “A” da primeira classe para o qual prestou concurso.
§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado preferencialmente na próxima referência em que ele estiver enquadrado.
§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na última referência da primeira classe de seu antigo concurso.