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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Negociação Coletiva (Convenções)

#190481 FCC - 2013 - Técnico Judiciário (TRT 15ª Região)/Administrativa/Sem Especialidade

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenção Coletivas de Trabalho e sobre os Acordos Coletivos de Trabalho:


I. A Convenção Coletiva de Trabalho é um negócio jurídico de caráter normativo.


II. O Acordo Coletivo de Trabalho é celebrado entre Sindicatos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da correspondente categoria para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes.


III. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser estipuladas com o prazo máximo de duração de um ano.


IV. É vedada a prorrogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho, em razão da necessidade de atenção ao quórum de votação mínimo deste instrumento.


Está correto o que se afirma APENAS em


Outras questões do mesmo concurso: TRT 15 / TJ TRT15 / 2013 / Administrativa / Sem Especialidade

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