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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)

#1877159 FAURGS - 2022 - Juiz Estadual (TJ RS)

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:


Outras questões do mesmo concurso: TJ RS / JE TJRS / 2022

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva - Bloco I
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Bloco II
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Bloco III
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