#1877135 FAURGS - 2022 - Juiz Estadual (TJ RS)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Com relação ao campo de aplicação subjetiva do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a teoria finalista, o destinatário final é o destinatário fático do produto ou serviço, ou seja, aquele que o retira do mercado e o utiliza, consome.
De acordo com a teoria maximalista, o destinatário final é o destinatário fático do produto ou serviço, ou seja, aquele que o retira do mercado e o utiliza, consome.
De acordo com a teoria maximalista, o destinatário final abrange toda coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Os defensores do finalismo mitigado admitem a presunção de vulnerabilidade apenas nos casos de pessoas físicas destinatárias finais dos produtos e serviços.
A noção de consumidor equiparado abrange as pessoas jurídicas que comprovem ser vulneráveis, desde que atuando fora do âmbito de sua especialidade.