Enunciados de questões e informações de concursos
#1834731 Tec Literal - 2021 - Agente de Segurança Penitenciário (DEPEN MG)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o ReNP/MG - Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais.
Constituem direitos do preso, dentre outros, o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena, ser visitado por seu cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados e em conformidade com que estabelece o presente Regulamento, bem como a saída diária da cela para banho de sol por no máximo 02 (duas) horas. Referidos direitos poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do Diretor Geral, ouvido o Conselho Disciplinar, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, devendo ser a decisão informada ao Juiz de Execução.
Outras questões do mesmo concurso: DEPEN MG / Ag Sg Pen (DEPEN MG) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
