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#1744879 Tec Literal - 2021 - Agente de Segurança Penitenciário (DEPEN MG)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.

 

Os servidores ocupantes de cargos da classe de Agente de Segurança Penitenciário, lotados e em exercício em estabelecimento penal da Subsecretaria de Administração Penitenciária, serão posicionados, excepcionalmente, no grau A, no nível correspondente da Classe de Agente de Segurança Penitenciário e somente poderá evoluir na carreira após a formação em ensino médio e a aprovação no curso de formação técnico-profissional.



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