"Sem Especialidade"

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.
publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.
publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.