Enunciados de questões e informações de concursos

Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (PR e SC)
Questão 1 de 1

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

 

A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.