Enunciados de questões e informações de concursos

Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (PR e SC)
Questão 1 de 1

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

 

Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.



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