Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.