#152641 FUNRIO - 2009 - Analista Técnico-Administrativo (MJSP)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Segundo a Lei nº 4.320/64 pode-se afirmar sobre as despesas de capital, o seguinte:

classificam-se, como Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, desde que não destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
classificam-se, como Transferências Correntes, as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
classificam-se, como investimentos, as dotações para o planejamento e execução de obras, desde que não destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
são Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, desde que haja contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições.
classificam-se, como Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.