Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, analisar a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e poderá ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério atemporal, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e os demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde (2ª parte).
A sentença está:
Outras questões do mesmo concurso: Pref Carazinho / Ag (Pref Carazinho) / 2019 / Saúde Mental
