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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Carazinho
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)

#1478192 OBJETIVA CONCURSOS - 2019 - Advogado (Pref Carazinho)

Analisar a sentença abaixo:

 

Podemos definir que o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência, para exigir seu cumprimento (1ª parte). Como as obrigações têm por objeto um dever de dar, fazer ou deixar de fazer, o sujeito passivo será a pessoa obrigada a tais prestações, ou seja, será a pessoa obrigada a pagar o tributo ou a penalidade pecuniária (2ª parte).

 

A sentença está:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Carazinho / Adv (Pref Carazinho) / 2019

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