10º EQT

As disposições normativas e os procedimentos relativos ao mercado de câmbio, de acordo com a Resolução CMN n.° 3.568/08, aplicam-se às seguintes operações, EXCETO:

compra e venda de moeda estrangeira e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.
em moeda nacional, de aquisições de cotas de fundos de investimento no exterior.
relativas aos recebimentos, pagamentos e transferências do/para o exterior mediante a utilização de cartões de uso internacional.
referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais.