10º EQT

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar na categoria de operações com transferência substancial de riscos e benefícios as operações em que o vendedor ou cedente:

transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da sua venda em conjunto com opção de recompra pelo valor justo desse ativo no momento da recompra.
transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da venda em conjunto com opção de recompra pelo valor previamente fixado desse ativo no momento da recompra.
transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da venda em conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja de provável ocorrência.
transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da venda em conjunto com opção de revenda pelo valor de mercado desse ativo no momento da revenda.