#1284996 CETRO - 2009 - Assistente Diretor de Escola (Pref Mairinque)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96 define os princípios e fins da educação nacional e declara que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, treinamento para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.
a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade, o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem e o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional.
o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e superar as dificuldades do meio.
a preservação e expansão do patrimônio cultural e a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça, consolidando a democracia racial brasileira.