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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

#1282136 OBJETIVA CONCURSOS - 2019 - Assistente Social (Pref Pinto Bandeira)

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

 

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte).

 

A sentença está:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Pinto Bandeira / ASoc (P Bandeira) / 2019

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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