Enunciados de questões e informações de concursos

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor.

 

Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.


Outras questões do mesmo concurso: SEAP MA / AP (SEAP MA) / 2013


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Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Básicos

Prova Escrita Objetiva – Conhecimentos Básicos

Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos

Prova Escrita Objetiva – Conhecimentos Específicos

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