Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório para a contratação com o Poder Público é uma das consequências do princípio da impessoalidade.