Enunciados de questões e informações de concursos
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional
descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de
Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O habeas data será concedido não apenas para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais, mas também para garantir a retificação de dados, quando não se prefira fazê‐lo por processo sigiloso.
Outras questões do mesmo concurso: CREFONO 5 / Aux Adm (CREFONO 5) / 2020
