Enunciados de questões e informações de concursos

Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.

 

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional

descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de

Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

 

Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

 

É garantido ao trabalhador portador de deficiência não sofrer qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão.



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