#115475 VUNESP - 2013 - Médico Judiciário (TJ SP)

Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito

todo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.
aquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.
aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
aquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.
aquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.