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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Habeas Corpus
#1054792
FSADU (UFMA)
-
2008 - Advogado (CREA MA)
Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que
necessita de advogado impetrante.
não pode ser concedido de ofício.
antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das ações possessórias.
não pode ser utilizado para trancamento de inquérito.
necessita da manifestação da autoridade coatora antes de seu deferimento liminar.
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