Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, qual o quórum mínimo para funcionamento dos órgãos do Tribunal. Assinale a opção correta.
A Seção de Direito Público, com um quinto dos membros das Turmas de Direito Público.
A Seção de Direito Penal, com dois quintos dos membros das Turmas de Direito Penal.