#1042629 Tec - 2019 - Analista Judiciário (TJ PA)/Administrativa/"Inéditas"

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Juízes convocados, enquanto perdurar a convocação, sem prejuízo de outras convocações para a composição de quorum:

I - O Tribunal Pleno funcionará, com a maioria absoluta de seus membros, sob a direção do Desembargador Presidente ou de quem o estiver substituindo.

II - O Tribunal Pleno funcionará, com a maioria absoluta de seus membros, sob a direção do Corregedor-geral ou de quem o estiver substituindo.

III - Os Juízes convocados funcionarão nas sessões do Tribunal Pleno apenas nos processos sobre matéria judiciária, na qualidade de relator ou de revisor, quando houver.

IV - Para a composição de quorum poderá ser feita a convocação de Desembargadores, ainda que afastados em virtude de licenças, férias e a serviço da Justiça Eleitoral.