Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue o item seguinte.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. Todavia, os juros contratados em operações de crédito, acima do percentual legal, não são considerados abusivos, em razão da simples incidência do referido código.



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