Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Questões de Concursos e Exames
Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares. Bateu dúvida? Confira os comentários dos professores!
Foram encontradas 3516176 questões.
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade na organização do Estado e no exercício de suas funções, exceto: Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para ...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, politicidade, eficiência. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, historicidade. Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, competência. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Legalidade, impessoalidade, moralidade, historicidade, competência.
Sua aprovação começa aqui.