#971998 FGV - 2019 - Fiscal de Serviços Municipais (Pref Salvador)

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.

As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.

Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Compra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes.
Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.