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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Salvador
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio

#971985 FGV - 2019 - Fiscal de Serviços Municipais (Pref Salvador)

Leia o fragmento a seguir.


Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada um, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.


O fragmento acima trata de


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Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Jurídicos
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