#949717 FEPESE - 2013 - Policial Penal (SAP SC)

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.