#925923 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Assistente de Controle Externo (TCE TO)/Técnico em Contabilidade

Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

O orçamento de investimento das estatais não contempla as despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais independentes.
As empresas estatais dependentes estão incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.
O orçamento da seguridade social cobre apenas as entidades e órgãos da seguridade social.
Entre as funções dos orçamentos fiscais e da seguridade social inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
O instrumento norteador da elaboração da LOA é o plano plurianual.