#925884 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Assistente de Controle Externo (TCE TO)/Técnico em Contabilidade

A política de cotas visa combater uma histórica distorção existente na educação brasileira. Do total de 1,8 milhão de alunos que conclui o ensino médio anualmente, 80% são de escolas públicas. Contudo, nas universidades mantidas pelo Estado, eles são minoria. Para o ministro da Educação, a adoção de cotas pode reduzir esse descompasso e não trará prejuízos a segmentos da sociedade: “Os brancos que estudaram na escola pública têm direitos tão resguardados quanto os negros e indígenas que estudaram em escola pública. Um grupo não está sendo privilegiado em detrimento do outro, já que a distribuição é proporcional”.

De acordo com o Ministério da Educação, as instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal ofereciam 127 mil vagas em 2003. Hoje ofertam mais de 227 mil, um número pequeno diante da gigantesca demanda, mas o suficiente para compensar ao menos 80% das vagas que podem ser restringidas aos alunos de escolas particulares com a adoção da medida.

Das 59 universidades federais, ao menos 16 estabeleceram algum tipo de cota no vestibular. O exemplo que mais se aproxima do projeto de lei que está em discussão no Senado é o da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Desde 2005, a instituição reserva 45% das vagas aos alunos egressos de escolas públicas. As cadeiras são preenchidas de acordo com a proporção de cada etnia na região metropolitana de Salvador. Os afrodescendentes, por exemplo, têm direito a ocupar 85% das vagas destinadas a cotistas.

Rodrigo Martins. Critérios indefinidos. In: Carta Capital. n.º 257, 24/12/2008, p. 36-7 (com adaptações).

Com relação às ideias do texto, assinale a opção correta.

Infere-se do texto que o ensino médio das escolas públicas brasileiras não oferece a mesma qualidade que o ensino das escolas particulares, o que justifica o fato de que os alunos egressos de escolas públicas sejam a minoria nas universidades mantidas pelo Estado.
Infere-se do texto que o Ministério da Educação está desenvolvendo um programa que estabelecerá um conjunto de intervenções que vise melhorar o ensino das escolas públicas, inclusive universidades, de forma a proporcionar escola pública de qualidade para os alunos cotistas.
De acordo com o texto, a adoção de cotas não traz prejuízo para os estudantes brancos, pois as vagas das instituições de ensino superior estão sendo ampliadas.
De acordo com o texto, tramita, no Senado, um projeto de lei que discute a criação de vagas nas universidades e a porcentagem de reserva dessas vagas para os alunos de baixa renda.
Depreende-se do texto que, nas universidades públicas da Bahia, 85% das vagas são ocupadas por afrodescendentes que possuem o direito de ser incluídos em programas de cotas.