#894170 FUNDEP - 2019 - Contador (CAU MG)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Nesse sentido, é incorreto afirmar com relação à despesa orçamentária:

Na classificação por estrutura programática da despesa, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos; e 5 – inversões financeiras).
A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias e busca responder basicamente à indagação sobre “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A autorização legislativa para a realização da despesa pode ser constituída por crédito orçamentário adicional, aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.