#894168 FUNDEP - 2019 - Contador (CAU MG)

A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.

Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.

A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial líquida reconhecida pela entidade.
As restrições relativas a ativos transferidos exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).
Transações sem contraprestação são aquelas em que a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que se enquadram na definição de ativo e satisfazem aos critérios de reconhecimento.