Atenção: Para responder à questão assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Contrato de consumo.
A publicidade quando veicule informações inverídicas dá causa à sanção de contrapropaganda, mas não gera eficácia vinculativa em relação ao consumidor.
A publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém admite o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
A recusa do fornecedor a dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.
Segundo entendimento majoritário, o responsável pela indenização decorrente da promoção de publicidade ilícita é o fornecedor que a faz veicular.