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O adolescente autor de ato infracional, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá, em algumas situações pré definidas em lei, ser privado de liberdade. Sobre a matéria, disciplinada pelo artigo 106, “caput”, da lei 8.069/90, considere as seguintes afirmativas:
1. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de risco ou situação irregular.
2. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em flagrante de ato infracional.
3. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
4. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de rua.
Assinale a alternativa correta.
Outras questões do mesmo concurso: PCie PR / AAPO (PCie PR) / 2007 / Auxiliar de Necrópsia
